Irregularidade formal não impede empresa de vencer licitação

A formalidade na análise de proposta em licitação, apesar de necessária para o bom funcionamento da administração pública, não pode ser colocada à frente da razoabilidade e da proporcionalidade, que também são princípios básicos que devem nortear as ações estatais. Assim entendeu liminarmente o desembargador Antônio Guerreiro Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão, ao anular a contratação de uma empresa pelo estado.

A companhia contratada ficou em segundo lugar na licitação, mas foi escolhida porque a primeira colocada foi desclassificada por não ter apresentado o preço unitário das unidades a serem usadas em uma obra. Porém, o erro ocorreu apen...