Isenção do IR pode ser concedida a diabéticos e portadores de fibrose cística

Pessoas diabéticas ou com fibrose cística podem ficar isentas de pagar Imposto de Renda sobre ganhos de aposentadoria ou da reforma, no caso dos militares. É o que estabelece projeto (PLS 390/08) de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) aprovado nesta terça-feira (7) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Agora, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados, já que foi aprovado pela CAE em decisão terminativa. O relatório, com recomendação pela aprovação, foi preparado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). Na prática, o texto altera a legislação do Imposto de Renda para incluir o diabetes melito e a fibrose cística entre as doenças que garantem a seus portadores o benefício da isenção desse tributo.

Como argumenta o autor, o objetivo é compensar os elevados gastos efetuados pelos portadores dessas doenças com os tratamentos, possibilitando que tenham mais recursos para tratar da saúde. Ele acrescenta que a isenção é de pouco expressão, pois se limita a ganhos da aposentadoria e da reforma, normalmente de valores reduzidos.

Em relação ao diabetes, Renan Calheiros observa que a doença pode causar danos em vários órgãos, a longo prazo, se não for tratada de maneira adequada. No Brasil, informa, a diabetes tipo 2 atinge cerca de 8% da população, o correspondente a aproximadamente 15 milhões de pessoas.

Fibrose cística (ou mucoviscidose) é uma doença genética que compromete o funcionamento das chamadas glândulas exócrinas, que são responsáveis pela produção de substâncias como o muco, suor ou enzimas pancreáticas. Essas substâncias ficam mais espessas e de difícil eliminação. A secreção mais viscosa do pâncreas impede que as enzimas digestivas sejam lançadas no intestino. Assim, o paciente tem má absorção de nutrientes e não ganha peso, mesmo quando se alimenta bem.