Itália mantém decisão pela extradição de Pizzolato
Ministério da Justiça italiano deve fixar nova data inicial para a extradição
Publicado por Ministério Público Federal
há 9 anos
O Tribunal Regional Administrativo de Lácio, Itália, manteve decisão que concedeu a extradição para o Brasil de Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, no caso conhecido como mensalão. É o que informa nota conjunta da Procuradoria Geral da República, do Ministério da Justiça (MJ), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Leia a íntegra abaixo:
EXTRADIÇÃO DE HENRIQUE PIZZOLATO - NOTA CONJUNTA
O Tribunal Regional Administrativo de Lácio, Itália, divulgou nesta quinta decisão que deferiu o recurso do Brasil e do Governo da Itália para revogar decisão cautelar anterior que suspendia a extradição do cidadão Henrique Pizzolato.
A decisão de hoje volta a atribuir eficácia plena à decisão do Ministério da Justiça da Itália que concedeu a extradição. Com isso, o Brasil poderá extraditar Henrique Pizzolato assim que o Ministério da Justiça italiano fixar nova data inicial para a operação, o que se espera ocorrer muito em breve.
Da decisão de hoje cabe recurso da defesa ao Conselho de Estado da Itália. O Brasil está pronto para atuar também perante o Conselho, se necessário, e acredita que eventual recurso não será deferido.
O processo perante o Tribunal Regional Administrativo de Lácio prossegue para julgamento do mérito do recurso de Henrique Pizzolato, o que deve ocorrer em audiência a ser futuramente designada.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRADIÇÃO DE HENRIQUE PIZZOLATO - NOTA CONJUNTA
O Tribunal Regional Administrativo de Lácio, Itália, divulgou nesta quinta decisão que deferiu o recurso do Brasil e do Governo da Itália para revogar decisão cautelar anterior que suspendia a extradição do cidadão Henrique Pizzolato.
A decisão de hoje volta a atribuir eficácia plena à decisão do Ministério da Justiça da Itália que concedeu a extradição. Com isso, o Brasil poderá extraditar Henrique Pizzolato assim que o Ministério da Justiça italiano fixar nova data inicial para a operação, o que se espera ocorrer muito em breve.
Da decisão de hoje cabe recurso da defesa ao Conselho de Estado da Itália. O Brasil está pronto para atuar também perante o Conselho, se necessário, e acredita que eventual recurso não será deferido.
O processo perante o Tribunal Regional Administrativo de Lácio prossegue para julgamento do mérito do recurso de Henrique Pizzolato, o que deve ocorrer em audiência a ser futuramente designada.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO