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5 de Maio de 2024

IX Congresso Mineiro de Direito Administrativo

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Advogado-geral e procuradoras do Estado estão entre os palestrantes

Acontece no próximo dia 11 de maio, às 8h30, no Ouro Minas Palace Hotel, a solenidade de abertura do IX Congresso Mineiro de Direito Administrativo (Avenida Cristiano, 4001), em Belo Horizonte O presidente da APEMINAS, Gustavo Chaves Carreira Machado estará presente ao evento que se encerra no dia 13 de maio e é promovido pelo Instituto Mineiro de Direito Administrativo.

Entre os palestrantes estão o advogado-geral do Estado, Onofre Alves Batista Júnior e as procuradoras do Estado de Minas Gerais Luísa Cristina Pinto e Netto e Raquel Melo Urbano de Carvalho, entre outros importantes nomes do cenário jurídico.

Segundo o release disponibilizado no site do Congresso, os objetivos são: elaborar, debater, divulgar ou promover estudos e pesquisas em áreas especializadas em Direito Administrativo, entre outras, a do direito municipal e urbano, florestal, mineral, de telecomunicações, de ordenamento das regiões metropolitanas, e da preservação do meio ambiente; colaborar com os poderes públicos visando ao aperfeiçoamento de instituições de Direito Administrativo, mediante análise crítica da legislação, de projetos de lei ou de práticas jurídico – administrativas; e realizar congressos, encontros, simpósios, seminários, reuniões e cursos, para estudo e debate de temas do Direito Administrativo, neles realizando Concurso de Monografia, aberto a todos os congressistas, com premiação dos três melhores trabalhos, como estímulo à pesquisa em Direito Administrativo.

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