JBS não cometeu crime ao comprar dólares antes de denúncias contra Temer

Antes do fechamento dos mercados nesta quarta-feira (17/5), a JBS, maior produtora de carnes do mundo, comprou uma quantidade anormal de dólares, segundo o jornal O Globo. Mas como a empresa usou sua informação privilegiada das denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para adquirir moeda, e não valores mobiliários, seus executivos não praticaram o crime de insider trading, previsto no artigo 27-D da Lei 6.385/1976. Isso é o que afirmaram à ConJur o professor da USP Pierpaolo Cruz Bottini, sócio do Bottini & Tamasauskas Advogados, e um advogado especialista em crimes financeiros.

O artigo 27-D da Lei 6.385/1976 estabelece ser crime de uso indevido de informação privilegiada “utilizar informação relevante ainda não divulga...