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4 de Maio de 2024

JF de Bagé embarga obras de barragem e de irrigação no RS e proíbe empresas envolvidas de contratar com Poder Público em todo o país

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Nesta manhã (11/6), o juiz federal substituto da Vara Federal de Bagé (RS), Gustavo Chies Cignachi, expediu 27 mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos cumpridos desde às 6h, pela Polícia Federal (PF), em cidades do Rio Grande do Sul (RS), de Tocantins (TO) e no Distrito Federal (DF). É a deflagração da chamada operação “Paralelelo 31-S”. O nome é uma referência a localização da cidade de Bagé.

Os mandados foram expedidos no inquérito que trata de oito empresas e 12 pessoas físicas suspeitas de fraudes em licitações de obras públicas. A apuração preliminar da Controladoria Geral da União (CGU) é que o valor dos desvios ultrapasse 12 milhões de reais.

Cignachi determinou o embargo das obras da barragem de Bagé (RS) e das obras de irrigação da Costa Doce, em Arambaré (RS).

O juiz deferiu também, a suspensão imediata do direito das empresas e pessoas de contratar com o Poder Público em todo o país. A medida determina ainda, a suspensão imediata de todos os contratos públicos em curso ou vias de serem celebrados pelas pessoas, consórcios, parcerias, convênios ou associações das quais sejam sócios, bem como de receber recursos públicos. A indisponibilidade dos bens também foi decretada.

A decisão determina ainda, a ampla divulgação dos nomes das empresas e pessoas atingidas pela medida, para evitar o prosseguimento de contratos em desacordo com a ordem judicial. São eles:

Engeplus Engenharia e Consultoria Ltda

Marco Projetos e Construções Ltda

Magna Engenharia Ltda

ACL Assessoria & Consultoria Ltda

Ecochapa Tecnologia Industrial Ltda

Civilpoa Empreendimentos e Construções Ltda

Sampatricio Indústria e Comércio Ltda

Asteca Topografia Ltda

Jairo Faermann Barth

Roger da Silva Gazen

Paulo Afonso Tergolina

Fernando Ronaldo Furtado Fagundes

Edgar Hernandes Candia

Germano Severo Dornelles Patta

Juliano Patta

Alex Jardel de Mello

Adejalmo Figueiredo Gazen

Rodrigo da Silva Gazen

Glauber Cândia Silveira

Frederico Westphalen

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