Jornaleiros assinam TAC sobre venda cigarros
há 15 anos
A 4º Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas sobre a proibição da venda de cigarros para menores de idade. Os comerciantes também se comprometeram a não vender cigarros individuais.
O sindicato se comprometeu a realizar uma campanha publicitária sobre o crime de comercialização de tabaco para crianças e adolescentes. Serão distribudos 750 cartazes para os permissionários de bancas de jornais. O descumprimento do acordo resultará na multa diria de R$ 10 mil.
O presidente do sindicato, José Maria Cunha, afirmou que o acordo foi ótimo. Com o acordo os jornaleiros poderão cumprir a lei com maior facilidade.