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2 de Maio de 2024

José Carlos Sousa Silva é homenageado em solenidade de 85 anos da OAB

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A Ordem dos Advogados do Brasil comemorou seus 85 anos com diversos eventos para relembrar a história de uma das entidades mais fortes e atuantes do país. Voz constitucional do cidadão, a OAB foi criada em 18 de novembro de 1930 e é parte da trajetória democrática da nação, atuando há mais de 8 décadas pelo fortalecimento da República.

Neste dia 9 de novembro, a OAB realizou sessão plenária na qual foram lançados selos e carimbos comemorativos e também documentário sobre a gestão de Marcus Vinicius Furtado Coêlho, atual presidente da instituição. À tarde, a Ordem entregou os Troféus Mérito da Advocacia Raymundo Faoro e placas comemorativas a profissionais que se destacaram nestes 85 anos.

O advogado José Carlos Sousa Silva, ex-membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão por 3 biênios (o primeiro na década de 80 e os outros 2 consecutivos entre dezembro de 2009 e dezembro de 2013), que fez parte da 1ª formação do Conselho Federal da Ordem em Brasília, recebeu placa e diploma. O reconhecimento de Sousa Silva foi prestigiado pelos desembargadores eleitorais Eduardo Moreira (representando o presidente do TRE-MA) e Daniel Blume de Almeida.

Os 85 anos da OAB serão também lembrados em sessão solene comemorativa nesta terça, 10 de novembro, a partir das 11h, pelo Congresso. A celebração contará com a presença de grandes nomes da história da entidade, ministros das cortes superiores, tribunais regionais federais e autoridades da justiça federal e entidades de classe da advocacia e magistratura.

Mérito da Advocacia

Entre os homenageados com o Troféu Mérito da Advocacia Raymundo Faoro estava o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente da IBA (International Bar Association), David W. Rivkin, entidade que congrega mais de 55 mil advogados. Também receberam a distinção diversos advogados de destaque em suas áreas, de todo o Brasil, assim como os 27 presidentes de seccionais da atual gestão. As homenagens foram estendidas, com placas e diplomas, a membros da primeira formação do Conselho Federal em Brasília, aos advogados idosos e jovens.

A Ordem foi adquirindo relevância devido à sua atuação política em defesa da sociedade civil. A entidade é responsável, por exemplo, pela Lei Anticorrupção, que permite a punição de empresas que ofereçam vantagem indevida a agente público, fraudem licitações e financiem atos ilícitos. Da mesma forma, iniciou o processo pela Emenda Constitucional 76, que acabou com o voto secreto em processos de cassações de parlamentares. Após conseguir o fim do financiamento privado em campanhas (considerado inconstitucional pelo STF em setembro deste ano, em acato à ação proposta pela Ordem), a entidade faz campanha pela criminalização do caixa 2 de campanhas eleitorais. As prerrogativas profissionais dos advogados, a melhoria das condições de trabalho e a valorização da classe com reflexos nos anseios do cidadão são bandeiras da instituição.

Fonte: OAB, com edição

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