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2 de Maio de 2024

José Medeiros registra aniversário do Código de Defesa do Consumidor

Publicado por Senado
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Os 25 anos de existência do Código de Defesa do Consumidor foram lembrados nesta quinta-feira (10) pelo senador José Medeiros (PPS-MT). Ele afirmou que os brasileiros têm muito a comemorar com a entrada em vigor dessa lei.

O senador lembrou que a defesa do consumidor é uma luta diária, especialmente porque falta transparência nas relações entre os prestadores de serviço e fornecedores de produtos e os consumidores.

Para melhorar isso, o senador disse ser preciso fortalecer os procons, entidades, que por meio da fiscalização, têm objetivo de impedir que os direitos dos consumidores continuem sendo lesados.

— Quer ver você começar a pensar no Procon? É quando você chega de uma viagem e vai procurar a sua mala. E cadê a sua mala? Aí você vê o quanto que é importante, porque aí você, de repente, se vê perdido. Quando a empresa ainda dá todo o atendimento, vá lá. Mas, por vezes, você tem que recorrer a quem? Ao Procon.

José Medeiros aproveitou para defender a modernização do Código de Defesa do Consumidor para atualizá-lo a uma nova realidade, em que o comércio eletrônico é o exemplo principal.

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