Judiciário deve sinalizar para previsibilidade das decisões, diz Dias Toffoli

A mudança de entendimentos do Poder Judiciário pode gerar um cenário de insegurança jurídica. A opinião é do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal.

"A sociedade, as empresas e o mercado não podem ter desconfiança de que um contrato firmado só vai valer se tiver uma certidão ou carimbo de trânsito em julgado", afirmou nesta sexta-feira (28/9), durante almoço organizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

De acordo com o ministro, o Judiciário deve sinalizar para a sociedade a previsibilidade das decisões. Neste sentido, ele considera importante que tenham Emendas Constitucionais para poupar, em partes, o Judiciário....