Judiciário paulista toma várias decisões ligadas ao coronavírus no fim de semana

O Judiciário paulista foi acionado inúmeras vezes neste final de semana para tomar decisões relacionadas à pandemia de coronavírus, envolvendo questões de Direito Privado e Público. Na área criminal, também foi decretada a prisão preventiva de um casal acusado de comercializar álcool gel adulterado. Veja abaixo as principais decisões dos últimos dias.

Prisão por comercialização de álcool em gel adulterado
O juiz Guilherme Zuliani, do plantão criminal de Ribeirão Preto, determinou a prisão preventiva de um casal flagrado fabricando e comercializando álcool em gel em desconformidade com as especificações técnicas e exigências legais. Eles foram autuados pelos crimes de sonegação fiscal, crimes contra ordem econômica, crimes ambientais, e, ainda, com a agravante de crime praticado durante estado de calamidade pública.

“O sistema jurídico confia em que o Judiciário atue como efetivo controlador da ordem econômica e tutela dos consumidores nos momentos de crises, não somente aplicando as normas penais, como impedindo a ação de parasitas sociais, que vislumbram a possibilidade de aumentar lucros através da exploração do ...