Judiciário quer previdência própria

As entidades representativas de juízes e magistrados desde o ínicio das discussões posicionaram-se contra o projeto que cria o Regime de Previdência Complementar do Servidor Público. Eles querem um tratamento diferenciado no novo regime e questionaram, na oportunidade, até a proposta inicial de criação por lei ordinária - e não complementar.

Apesar de o rombo do atual regime do servidor ser hoje de R$ 60 bilhões, incluindo civis e militares, as entidades que representam os magistrados alegam que a previdência da magistratura é superavitária e defendem a manutenção da previdência pública.

De acordo com o presidente da Anamatra, Renato Sant"Anna, o projeto contraria os princípios constitucionais de vitaliciedade e de irredutibilidade dos vencimentos dos juízes. Para ele, acabando com esse princípio, se poderá criar juízes de duas categorias: os atuais, que permanecerão nas regras atuais, e os novos, que seriam submetidos ao novo regime - regra que valerá para todos servidores públicos.

Na mesma linha, o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, disse que os magistrados contribuem com 11% dos seus vencimentos, e que a Constituição prevê que eles tenham uma previdência pública.

Nas discussões com o governo, o representante do Poder Judiciário foi o ministro do Supremo Março Aurélio Mello.

Fonte: O Globo