=JUDICIÁRIO= TSE libera crédito suplementar para o pagamento do retroativo do reenquadramento

Publicada hoje (05/12) a portaria do TSE

que autoriza repasse para os TREs pagarem o passivo do reenquadramento.

Os recursos devem ser liberados até a próxima segunda-feira (09/12) e

servidores e sindicatos devem cobrar a imediata liberação de folha

suplementar.

A direção da Fenajufe confirmou perante a

administração do TSE que finalmente foi publicada a portaria que

autoriza o repasse orçamentário aos TREs, devidamente assinada pelo

presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, para pagamento do

passivo do reenquadramento aos servidores.

O montante, próximo de R$ 70

milhões, deve estar disponível aos regionais no máximo até a próxima

segunda-feira, podendo mesmo ser até antecipado, conforme esforço que o

secretário de Orçamento e Finanças do órgão comunicou à direção da

Fenajufe que está sendo feito junto ao Tesouro.

Assim, a Fenajufe orienta os sindicatos

de base a procurarem as administrações dos TREs imediatamente,

para confirmar que as folhas suplementares estejam prontas,

para pagamento imediato aos servidores, não havendo por que esperar até a

data do pagamento da folha normal para tal liberação, pois o referido

pagamento, que já deveria ter sido feito, não ocorreu até agora apenas

pela manifesta má vontade da ministra Carmen Lucia, que deixou de

assinar a portaria repassando as verbas disponíveis, que lhe tinha sido

apresentada há quase um mês.

Na avaliação de Eugênia Lacerda,

coordenadora da Fenajufe, "a luta para que o pagamento do retroativo do

reenquadramento ocorresse ainda este ano contou com a colaboração de

servidores da Justiça Eleitoral de todo o Brasil. Todos estão de

parabéns pela vitória. E ainda temos muito o que conquistar, como por

exemplo a inclusão do processo de equiparação de funções de chefes de

cartório na pauta da última sessão do CNJ, que ocorrerá no dia 17/12."

Adilson Rodrigues, membro da coordenação

geral, de plantão na Fenajufe, ressalta que "continuaremos cobrando e

diligenciando junto ao TSE até final quitação deste passivo e

continuaremos a fazer o mesmo em todos os demais tribunais e conselhos

superiores, para assegurar que todos os servidores recebam os passivos

do reenquadramento, assim como outras parcelas que lhes forem devidas".

Fenajufe - 5/12/13