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18 de Maio de 2024

Juiz absolve antecipadamente acusada de agressão física

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O juiz de Senador Canedo, Fernando Ribeiro de Oliveira, acolheu na última quinta-feira (19), o pedido do Ministério Público (MP) da realização do julgamento antecipado e a absolvição de Luciene Reduzino de Souza, acusada de ofender a integridade física de Monaliza Martins Ferreira, no Setor Matinha em janeiro de 2009.

O representante do MP, ao constatar a ausência de laudo do exame de corpo delito, indispensável para a comprovação da materialidade do delito de lesão corporal, solicitou o julgamento antecipado do processo, bem como a absolvição de Luciene.

O magistrado, baseando-se nas instrucoes do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), do Código de Processo Penal e de doutrinadores do Direito, absolveu a acusada, pois sem o exame não existem provas para a condenação.

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