Juiz anula concurso público da Prefeitura de Mantenópolis

O juiz Lindemberg José Nunes anulou concurso público aberto por meio do edital nº 001/2010 pela Prefeitura Municipal de Mantenópolis. O magistrado analisou uma Ação Pública movida pelo Ministério Público Estadual, que alegou diversas irregularidades na realização do concurso.

De acordo com os autos do processo número 031100007587, a ação foi proposta “em face de atos lesivos à legalidade, impessoalidade, publicidade e moralidade dos atos administrativos”. O concurso aprovou 483 candidatos para provimento de cargos na estrutura de pessoal do Município de Mantenópolis. A sentença do magistrado suspende também a nomeação dos aprovados.

Ainda de acordo com o Ministério Público, “houve ofensa ao princípio de impessoalidade, com evidente prática de nepotismo e outras formas de privilégios, com a aprovação no concurso público dos próprios membros da Comissão Permanente de Licitações”.

O juiz Lindemberg José Nunes julgou procedente o pedido inicial do MP para o fim de anular o concurso público decorrente do edital nº 001/2010, declarando sem efeito todos os atos praticados naquele certame, bem como aqueles atos administrativos realizados em razão do mesmo.

Fonte: www.radiotransasonfm.com.br

Assessoria de Comunicação do TJES