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2 de Maio de 2024

Juiz com ficha suja tem posse suspensa em Mato Grosso pelo CNJ

Publicado por OAB - Seccional Bahia
há 14 anos
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Brasília, 28/01/2010 - O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) suspendeu a posse do juiz Fernando Miranda Rocha no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A solenidade estava marcada para hoje (28) em Cuiabá. A decisão, dada em caráter liminar, atendeu a pedido do corregedor-geral do TJ-MT, desembargador Manoel Ornellas, para quem "o passado do juiz não recomenda seu acesso ao cargo".

Titular da 1ª Vara de Família de Várzea Grande (MT), Rocha ganhou a vaga para o TJ por antiguidade. Em 16 anos de carreira, o juiz acumulou nove condenações administrativas e foi denunciado pelo Ministério Público do Estado por corrupção passiva - a ação penal tramita no STJ, após ter sido rejeitada pelo TJ. Para Ornellas, tal histórico é incompatível com a função.

Fonte: Conselho Federal da OAB

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