Juiz de 2ª Instância do TRT recebe denominação de Desembargador

Os integrantes da 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho passaram a receber a denominação de Desembargadores Federais do Trabalho. A mudança está de acordo com a Resolução Administrativa nº 058/2009, publicada na edição do último dia 12 do Diário da Justiça Eletrônico - DJ_e, que traz também outras mudanças no Regimento Interno da Corte.

A decisão foi tomada em Sessão Extraordinária ocorrida no último dia 06, sob a presidência do desembargador Edvaldo de Andrade, que contou com a presença do representante da Procuradoria Regional do Trabalho, o procurador Ramon Bezerra dos Santos. Presentes também os desembargadores Vicente Vanderlei Nogueira de Brito, Ana Maria Madruga, Francisco de Assis Carvalho e Silva, Afrânio Melo, Ana Clara Nóbrega e Carlos Coelho de Miranda Freire.

Segundo o presidente do Regional, desembargador Edvaldo de Andrade, dos 24 TRTs, somente a Paraíba e de Santa Catarina ainda denominavam os integrantes das Cortes de Juízes. “Não vai mudar nada em nosso comportamento. É apenas uma mudança na nomenclatura”, disse. Regimento Interno

As outras mudanças no Regimento Interno têm o propósito de conferir melhoria aos serviços prestados pelo Tribunal aos jurisdicionados. Os desembargadores fizeram uma revisão no texto regimental e decidiram adotar novas soluções.

Resolveram, por unanimidade, alterar o Regimento Interno do Tribunal dando nova redação, revogando e incluindo artigos, parágrafos, incisos e alíneas, no que se refere a substituições de magistrados, julgamento de recursos, férias, licenças e afastamento de Juízes Titulares e modificações no quadro de antiguidade dos magistrados.