A polêmica se instaura em torno de áudio gravado no WhatsApp que circula nas redes sociais onde supostamente o juiz Glaucenir Oliveira, da Vara de Campos dos Goytacazes (responsável pelas investigações e pelo processo nos quais o ex-governador do Rio Anthony Garotinho é acusado de corrupção e compra de voto), acusa o Ministro Gilmar Mendes de corrupção por ter recebido dinheiro em troca da concessão do Habeas Corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR), que foi liberado de Bangu no dia 21/12/2017.
Eis que no dito áudio atribuído ao juiz, o orador desabafa, alegando desgosto com a notícia das decisões de Gilmar Mendes que beneficiaram ao Garotinho e sua esposa. Alegou que não quer fazer papel de palhaço, assim como seus colegas, que correm risco de vida cumprindo a judicatura com honradez, para depois terem suas sentenças aniquiladas devido a corrupção do Ministro do STF.
Gilmar Mendes deve ter ficado feliz da vida, em meio a tantas críticas por diversas decisões polêmicas, ao fechar das cortinas do recesso forense, que beneficiaram poderosos réus condenados. Enviou pedido ao Corregedoria Nacional de Justiça e ao Presidente da Polícia Federal para averiguarem o caso.
Em defesa do Ministro do STF, (também presidente do TSE), o atual Corregedor-Geral do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, teceu uma Nota de Repúdio com tom de ameaça, "ousada postura do Juiz de Direito Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos dos Goytacazes e Titular da Zona Eleitoral daquele Município Fluminense, que investe de maneira solerte contra a dignidade e a honra do eminente Ministro Gilmar Ferreira Mendes [...] Esta Corregedoria Eleitoral adotará, no momento apropriado seguinte, a medida adequada ser implementada para inibir e reprimir esse procedimento sem paralelo e inopinado."
Por outro lado, o Fórum Nacional dos Juízes Criminais (Fonajuc) prestou solidariedade ao juiz Glaucenir Oliveira. Para a entidade de juízes, o magistrado utilizou seu direito de liberdade de expressão e de pensamento, em um espaço privado e sem qualquer interesse em tornar público o assunto. Alegam ainda, que o vazamento de conversa privada é crime.
Restam as perguntas:
Se comprovar-se ser áudio do juiz Glaucenir Oliveira, será possível imputar-lhe penalidades por gravar áudio desta estirpe em rede privada de conversa?
O Corregedor-Geral do TSE, subordinado ao Ministro Gilmar Mendes, pode usar a instituição pública para denegrir a imagem do juiz Glaucenir Oliveira?
Se a mídia em geral alega que o áudio foi atribuído ao juiz Glaucenir Oliveira, caso não se possa comprovar a autoria, o Corregedor-Geral do TSE será responsabilizado?
O Ministro Gilmar Mendes também será investigado devido ao conteúdo da acusação de corrupção?
Fontes:
Fonte: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2017/Dezembro/nota-de-repudio
https://www.conjur.com.br/2017-dez-24/entidade-defende-juiz-acusou-gilmar-mendes-corrupcao?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter
http://política.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/gilmar-manda-investigar-audio-atribuidoajuiz-sobre-mala-grande-por-liberdade-de-garotinho/