Juiz do Trabalho aborda novos paradigmas de resoluções do CNJ

Discussões sobre novos paradigmas das resoluções do Conselho Nacional de Justiça 194 e 195, de 2014 e a 219, de 2016, encerraram as atividades do primeiro dia do Encontro Institucional de Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). O juiz do Trabalho Rubens Curado Silveira fez uma palestra sobre o tema destacando as principais novidades, bem como vantagens e desvantagens dessas resoluções para a Justiça do Trabalho do Distrito Federal e do Tocantins.

A Resolução 194, de 2014, institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. “Essa resolução propõe uma mudança do nosso modelo hierárquico de gestão, porque quer que a instituição enxergue a base como mais importante, por estar mais perto dos jurisdicionados. Possui nove linhas de atuação, dentre elas a governança colaborativa, que visa colocar o cérebro coletivo em prol da instituição. Precisamos democratizar os debates da instituição”, constatou o magistrado.

Já a Resolução 195, de 2014, trata da distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus. “Esse dispositivo propõe uma distribuição mais equânime do orçamento. Precisamos ser mais transparentes e também entender como funciona a utilização dos recursos da nossa instituição. Conhecemos muito pouco de como é feito o orçamento hoje. Agora temos oportunidade de rever esse modelo”, avaliou o juiz. A proposta, segundo ele, é que sejam criados comitês de orçamento no primeiro e no segundo graus.

Por fim, o palestrante discorreu sobre a Resolução 219, de 2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus. O magistrado apresentou o panorama atual do quadro de servidores e apontou as mudanças que podem ser realizadas a partir das diretrizes traçadas pelo CNJ. “O que se pretende com relação a esse tema é a equalização da força de trabalho atual”, concluiu o palestrante.

(Bianca Nascimento)

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Notícia publicada em 20/05/2016