JUIZ DO TRT/RJ PARTICIPA DE DEBATE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART 6º DA CLT

Na segunda-feira (16/1) o juiz Ricardo Georges Affonso Miguel, Titular da 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, será um dos convidados do PAINEL DA MANHÃ , programa apresentado “ao vivo” pelos jornalistas Jorge Ramos e Fabiano Albergaria da Rádio Roquette Pinto (94,1 FM).

O juiz Ricardo Georges Affonso Miguel falará sobre trabalho a distância

A programação, que começa às 8h30, terá uma hora de duração. O assunto em destaque é a Lei, sancionada em dezembro pela presidente Dilma Rousseff, que altera a CLT. A mudança elimina as diferenças entre o trabalho a distância e o praticado dentro das dependências da empresa. A polêmica gira em torno da possibilidade ou não de o empregado receber horas extras ao enviar e-mails e fazer telefonemas fora do expediente e, sobre este assunto, o juiz Ricardo Miguel escreveu um artigo para a revista da Escola Judicial do TRT/RJ.

A mudança na legislação fez com que o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, se manifestasse favoravelmente à revisão da Súmula Nº 428 , de maio do ano passado, que estabelece que o uso de pagers ou celulares corporativos não caracteriza o "regime de sobreaviso".

Os ouvintes poderão participar do debate telefonando ou enviando mensagens pelo Facebook e Twitter.

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