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4 de Maio de 2024

Juiz é advertido por discursar em posse de irmão político

Publicado por Consultor Jurídico
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O magistrado tem o dever de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular. O Plenário do Conselho Nacional de Justiça baseou-se nesse preceito, presente no artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura, para aplicar pena de advertência ao juiz Milton Biagioni Furquim por discursar na posse de seu irmão como vice-prefeito na cidade de Itapeva (MG). Na época, Furquim atuava na comarca de Monte Sião (MG).

Em sua decisão, o relator do caso, conselheiro Emmanoel Campelo, afirmou que, ao disc...

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