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30 de Abril de 2024

Juiz eleitoral cassa prefeito e vice de Caiçara do Norte

Publicado por Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
há 11 anos
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O juiz eleitoral da 52ª Zona Eleitoral, Ricardo Augusto de Medeiros Moura, cassou o diploma do atual prefeito da cidade de Caiçara do Norte, Alcides Fernandes Barbosa, e do vice-prefeito, Victor Vinícius de Almeida, além de condená-los ao pagamento de multa, no valor de 5 mil UFIR's.

Em sua sentença o magistrado determinou a realização de nova eleição na cidade dentro do prazo legal, vez que a decisão "é dotada de executividade imediata, razão pela qual, o Presidente da Câmara de Vereadores do antecitado município, deverá assumir interinamente o referido cargo".

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (23).

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