Juiz libera venda de bebidas no Serra Dourada nesta quinta-feira

O juiz Ari Ferreira de Queiroz determinou a liberação da venda de bebidas alcoólicas no Estádio Serra Dourada, a partir desta quinta-feira (1º), data em que será realizado o jogo entre Goiás e Cerro Porteño, às 19h15. O estabelecimento Monza Chopp Ltda, permissionário dos bares e lanchonetes nº 6, 8, 9, 10, 14, 17, 18 e 19, no Estádio Serra Dourada, ajuizou ação anulatória com pedido de antecipação de tutela, opondo-se contra protocolo de intenções que celebra a partir da Resolução nº 001/2008 da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios.

O autor afirma que a medida proibitiva, que contou com a anuência da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Fiscalização Urbana, não trouxe o resultado esperado, já que a violência continua com a mesma intensidade e a proibição impede o exercício de sua atividade empresarial.

O juiz entendeu que o funcionamento dos bares nos estádios está autorizado por força de contrato de permissão de prazo determinado e alvará de funcionamento concedido pelo Poder Público Municipal, o que torna inválida a resolução da CBF e os atos dela decorrente, como são o Protocolo de Intenções e o Termo de Ajuste de Conduta.