Juiz pode exigir provas além da declaração apresentada pelas partes

O juiz pode exigir outras provas se achar que a declaração apresentada pelas partes não é suficiente. Foi o que entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao julgar improcedente uma ação movida por um homem para contestar determinação anterior que penhorou o imóvel que ele alegava ser de uso da família. A decisão foi unânime.

Na ação, o homem pedia a desconstituição da decisão da 20ª Câmara Cível do TJ-RJ de manter a sentença que penhorou o imóvel dele, localizado na Barra da Tijuca, para garantir o pagamen...