Juiz reduz taxa de juros cobrada por administradora de cartão de crédito

Decisão do juiz Wanderley Salgado de Paiva, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, obrigou uma administradora de cartão de crédito a reduzir a taxa de juros praticada em relação a um consumidor. Ainda cabe recurso da decisão.

O magistrado considerou abusiva a taxa de juros superior a 13% ao mês. Sendo assim, decidiu pela redução dessa taxa para 5% ao mês. Segundo o magistrado, a taxa de juros inicial de 13% se justificaria se ainda vigorasse no país uma inflação exorbitante, o que não é o caso atualmente.

Wanderley Paiva fez questão de registrar que deve ser garantido "o necessário lucro da instituição financeira, mas que não se constitua em forma de enriquecimento ...