Juíza é afastada por suspeita de ter recebido dinheiro para soltar mulher
A juíza Márcia Guimarães Marques da Costa, que foi titular da Vara de Execuções Penais (VEP) de Londrina (PR), foi afastada preventivamente de suas funções pelo Tribunal de Justiça do Paraná. A decisão foi tomada concomitantemente à abertura de processo administrativo disciplinar que apura denúncia do Ministério Público contra a magistrada.
De acordo com a promotoria, Márcia teria recebido R$ 9 mil, em 2008, para soltar uma mulher presa em flagrante por tráfico de drogas.
Segundo a portaria do TJ-PR, a juíza passava por problemas financeiros no início de 2008 e teria dito ao advogado da mulher detida que "não foi viajar porque estava muito caro o preço das coisas, que daria quase R$ 9 mil para pagar a viagem dela".
O advogado teria pedido o dinheiro ao companheiro da mulher presa, igualmente investigado pela Polícia Federal dentro de uma operação contra o tráfico de drogas na cidade. Além de soltá-la, a juíza Márcia Guimarães também rejeitou o pedido de prisão contra o homem denunciado pela PF após receber a propina.
Conforme o MP-PR, a juíza ainda teria recomendado que ele "saísse da cidade e fosse para o Mato Grosso porque ela estava sofrendo muita pressão para prendê-lo".
O dinheiro vivo foi supostamente entregue à juíza dentro do Fórum de Londrina no dia 15 de fevereiro de 2008. Três dias depois, os R$ 9 mil estavam na conta corrente de magistrada.
De acordo com a portaria assinada pelo desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, presidente do TJ-PR, a magistrada Márcia Guimarães “violou, em tese, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e o Código de Ética da Magistratura Nacional”. Ela foi afastada no dia 1º de setembro, mas – é claro – sob o beneplácito da Lei Orgânica da Magistratura, seguirá recebendo seus vencimentos durante a investigação.
Em 2012, Márcia recebeu o título de Cidadã Honorária de Londrina.
Contraponto
O advogado Júlio Cesar Brotto, que defende a juíza, afirma que ela jamais teve contato com as pessoas apontadas pela ação do Ministério Público. "Minha cliente refuta veementemente todas essas acusações, jamais recebeu este dinheiro. O valor que entrou na conta corrente se deve ao refinanciamento de um veículo, temos provas disto. Esta é a fonte do dinheiro, que quitou o débito que havia na conta."
Segundo o advogado, o afastamento é uma medida que visa a preservar a imagem da juíza, não representando culpa. "É benéfico para apuração e para a imagem. Um juiz que responde a processo teria problemas no seu dia a dia, para expedir uma sentença, por exemplo. A Márcia ainda não foi citada dentro do processo administrativo. Quando for, terá direito a se defender e a apresentar sua versão do caso", afirma Brotto. (Com informações da Folha de Londrina).