Juizado da Infância e Juventude Cível encerra ano com 1.002 sentenças e 130 adoções
O Juizado da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Manaus termina o ano de 2012 com 1.002 processos sentenciados, o que encerra processos de adoção, medidas de proteção, habilitação para adoção, guarda e ação civil pública, entre outros.
Em 2012, foram autorizadas 130 adoções de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, com perfil variado; entre estas, está a de uma criança que foi adotada por um casal homoafetivo, em novembro, após todo o trâmite legal.
Outra atividade do Juizado é a inspeção de instituições que atendem o público infantil e adolescente, a partir de denúncias feitas pela população ao Ministério Público, que abre ações civis públicas e trabalha em conjunto com vários órgãos para emissão de laudos. As inspeções, como as feitas em escolas municipais e estaduais, no Hospital Joãozinho, na Maternidade Francisca Mendes e na Moura Tapajós, dão base às decisões tomadas pela magistrada.
Na avaliação da juíza Rebeca de Mendonça Lima, titular do Juizado, os resultados deste trabalho realizado durante o ano são muito bons. "Conseguimos realizar a contento as audiências concentradas, a fila do cadastro nacional de adoção tem andado, as pessoas estão procurando se habilitar, estão mais esclarecidas em relação a isso". Ela ressalta que precisa esclarecer mais, porque ainda se depara com situações irregulares. "Mas acredito que é uma questão de tempo para que as pessoas se conscientizem de que a melhor forma de adotar é se habilitar e começar o processo de maneira adequada".
Em relação às ações civis públicas, a magistrada afirma que o Juizado teve resposta positiva do próprio Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e que todas as decisões foram mantidas pelo Tribunal e que, quando houve recurso, também foram mantidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), dependendo da matéria. "Então isso é muito positivo, porque significa que as nossas decisões, além de serem elaboradas com muita cautela e muito critério, de fato têm sido mantidas e têm se tornado eficazes".
Audiências concentradas
Por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Juizado realizou duas audiências concentradas nas instituições acolhedoras de crianças e adolescentes em 2012: uma em abril e outra em novembro.
As audiências ocorreram em oito abrigos: Nossa Senhora das Graças, Monte Salém, Mamãe Margarida, Moacyr Alves, Aldeia Infantil SOS, Lar Batista Janell Doyle, Casa Vhida e Abrigo Infantil Coração do Pai.
Participam destas audiências a juíza titular e o corpo técnico do Juizado (assistente social, psicóloga e assessores jurídicos), familiares e responsáveis pelos menores, a Defensoria Pública da Infância, além da 27ª e 28ª Promotorias Públicas da Infância e da Juventude.
A primeira audiência concentrada, envolvendo 253 acolhidos, resultou no desacolhimento de 61 menores, que voltaram para o lar de origem ou foram adotados. Já na segunda audiência, com 260 crianças e adolescentes, 50 foram desacolhidos.
Medalha
No último dia 14, a juíza Rebeca de Mendonça Lima, titular do Juizado da Infância e da Juventude Cível, recebeu na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, criada em 2002 para retribuir o trabalho e a dedicação de profissionais das mais diversas áreas em prol da sociedade.
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