Juizado especial tem atendimento no Shopping Cidadão da capital

Causas de menor complexidade como desentendimentos com vizinhos, cobrança de dívida ou compra de mercadoria com defeito podem ser resolvidas no Shopping Cidadão, por meio do 4º Juizado Especial Cível, localizado no órgão que reúne diversos serviços à população, no centro de Porto Velho.

De acordo com a chefe de cartório Aldelina Pereira Coutinho, lá são demandados casos que não ultrapassem o valor de 40 salários mínimos, com atendimento gratuito. A meta é resolver as causas com rapidez, buscando sempre o acordo entre os envolvidos.

"Serviços como consignação de pagamentos, cobranças de dívidas e até acidentes de trânsito sem lesões corporais podem ser resolvidos aqui, sem a necessidade de contratar um advogado. A contratação só é necessária quando a causa ultrapassar 20 salários mínimos", explica Aldelina.

Outro benefício do juizado especial - além de situar-se no Centro da cidade - é estar próximo a outros órgãos que ajudem na celeridade do processo, como o Procon e expedidores de documentos.

As ações podem ser propostas somente por pessoas físicas e microempresas. Questões como separação e divórcio, pagamentos de pensão alimentícia, por exemplo, precisam tramitar nas varas comuns de família, pois não se enquadram na área de competência do Juizado. "Nos deparamos com pessoas com dúvidas quanto ao serviço do juizado especial, mas sempre esclarecemos e encaminhamos a pessoa ao devido juizado", disse a servidora do Judiciário.

O horário de atendimento do juizado no Shopping Cidadão: de 8h às 13h pela manhã e de 16h às 18h no período da tarde. Para mais informações, entre em contato pelo telefone (69) 3217-1083.

Concessionárias

Grande parte da procura das pessoas pelos serviços dos juizados especiais é para resolver questões com concessionárias de serviço público, como a fornecedora de energia elétrica da região, cuja demanda é constante. É preciso levar documentos pessoais como RG, CPF, comprovante de residência e outros que tenham a ver com o caso para o qual se busca solução.

Acesso

Além da unidade do Shopping Cidadão, o Judiciário mantém acesso constante ao cidadão nos Juizados Especiais (1º e 2º cíveis, 1º criminal e 1º da fazenda pública), na avenida Amazonas, esquina com a rua Venezuela, no bairro Nova Porto Velho; e na rua Jatuarana, bairro Eldorado, próximo ao campo de futebol, nos mesmos horários em que é feito atendimento no Shopping Cidadão. Também há, por meio da Operação Justiça Rápida Itinerante, a realização de triagens e audiências de conciliação nos bairros da capital, distritos do Baixo Madeira e ao longo da BR-364 e nas cidades de Itapuã do Oeste e Candeias do Jamari.

Causas que podem ser resolvidas no Juizado Especial

Causas que não podem

4º Juizado Especial Cível de Porto Velho (Shopping Cidadão)

Avenida 7 de setembro, 830 - centro. Das 7h às 14h e das 16h às 18h. Atendimento gratuito.

Assessoria de Comunicação Institucional