Juizados da Capital agendam mais de 600 audiências para mutirão
As varas de competência dos Juizados Especiais da Comarca de Campo Grande irão realizar 608 audiências entre preliminares, de conciliação e instrução e julgamento durante o Mutirão dos Juizados Especiais, que acontecerá no Estado de Mato Grosso do Sul no período de 21 a 25 de setembro. Todas as 52 comarcas do Estado participarão da ação, realizando audiências de processos cíveis, criminais e da fazenda pública.
Em Campo Grande, os trabalhos do mutirão ocorrerão em processos que tramitam nas 11 Varas dos Juizados Especiais, que designaram para o período, além das demais audiências, 267 sessões conciliatórias.
A mobilização, que acontece em comemoração aos 20 anos da Lei nº 9.099/95, que criou os Juizados Especiais no Brasil, faz parte da política permanente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em fortalecer a conciliação como forma de solução de conflitos e atende ao Programa Redescobrindo os Juizados Especiais, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em alusão à referida data.
Para o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Des. Marco André Nogueira Hanson, o esforço concentrado é de extrema importância por imprimir ainda mais celeridade na prestação jurisdicional. Ele lembrou que o mutirão faz parte das comemorações dos 20 anos da Lei que criou os Juizados Especiais no país e vai ao encontro da meta do Conselho de Supervisão quanto à redução do acervo processual, em especial ante a permanente política do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul de fortalecer a conciliação como forma de solução de conflitos e pacificação social no âmbito do Judiciário sul-mato-grossense.
A coordenação estadual do evento ficará sob a responsabilidade do Des. Marco André Nogueira Hanson, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, em conjunto com a Administração do Tribunal de Justiça e o Departamento do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais. As normas do mutirão estão estabelecidas na Portaria nº 001/2015, publicada no Diário da Justiça do dia 7 de agosto de 2015.