Juízes das Varas de Execuções Penais se reúnem no TJMG

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, promoveu a abertura, na tarde de hoje, 16 de novembro, do 1º Encontro de Juízes da Execução Penal, promovido pelo Programa Novos Rumos. O objetivo do encontro foi discutir a destinação e aplicação das penas pecuniárias.

De acordo com o presidente do TJ, a aplicação das penas pecuniárias em todas as comarcas do Estado, que perfaz um montante de R$ 34 milhões, deve ter uma destinação para órgãos e entidades que irão reverter esses valores em benefício da própria sociedade. Para ele, essas sanções penais poderão ser empregadas em benefício do sistema prisional e na recuperação do condenado. “O problema pode ser mitigado com esse recurso que está parado e não é empregado no próprio sistema prisional. Temos condição de utilizar esses valores, existentes em cada comarca, para viabilizar essas ações”, disse o desembargador Pedro Bitencourt.

O coordenador-executivo do Programa Novos Rumos, desembargador José Antônio Braga, destacou o Conselho da Comunidade, que atua nas Comarcas para receber os valores de prestação pecuniária decorrentes de penas ou medidas alternativas, como o porta-voz dos presos e dos agentes penitenciários.

Já a superintendente de Atendimento ao Preso, Louise Bernardes Passos Leite, fez uma apresentação das unidades prisionais, evidenciando todas as suas mazelas, com o objetivo de sensibilizar os juízes e atentar para a importância de reverterem parte das penas pecuniárias para o sistema prisional tradicional, e não somente para as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs).