JUSTIÇA ABRIU CELAS DO CADEIÃO E MENORES INFRATORES FORAM POSTOS EM LIBERDADE EM PATOS DE MINAS

A Vara da Infância e Juventude de Patos de Minas determinou na tarde da última sexta-feira (21/08) a liberação dos menores infratores do Cadeião. Treze menores infratores estavam recolhidos cumprindo medidas sócio-educativas no local. Desses, 11 ganharam a liberdade e dois foram transferidos para Montes Claros. A decisão foi tomada por causa das péssimas condições em que eles cumpriam as punições.

Diante da visível falta de condições dignas e legais do Cadeião, o Juiz da Vara da Infância e Juventude, Joamar Gomes Vieira Nunes, havia estipulado um prazo de três dias para que o poder público transferisse os menores para um local adequado, como isso não aconteceu, o juiz determinou a liberação e a transferência dos menores. A notícia foi destaque nos principais veículos de comunicação de massa.

A decisão do juiz também foi baseada em uma Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria de Patos de Minas em 2006. À época, a Defensora Pública Maria Emília Machado da Cunha fez um pedido formal de regularização dos menores infratores, através da interdição das celas ou sua transferência. O Estado recorreu e a situação dos menores permaneceu a mesma. Agora, o Juiz considerou que chegamos a um patamar insustentável e a liberação foi realizada, declara a Defensora.

Fonte: site Patos Hoje

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Acompanhe a cronologia do caso: 17/08 - Juiz dá prazo de três dias para solução do problema dos menores infratores ou os colocará em liberdade - link 21/08 - Prazo estipulado pela Justiça termina hoje e menores infratores podem ganhar liberdade - link 22/08 - MP vai recorrer da decisão da justiça para que menores infratores voltem para as celas link 24/08 - Menores infratores permanecem em liberdade em patos de minas por falta de local adequado - link 25/08 - Nota encaminhada pela Seds mostra que problema dos menores infratores está longe do fim - link