Justiça autoriza destinação final de veículos apreendidos
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, participou hoje (10) da solenidade que anunciou a autorização para e remoção e destruição dos veículos apreendidos e custodiados em pátios da capital. O anúncio foi realizado no Palácio dos Bandeirantes. A autorização consta do provimento nº 206/213 do Conselho Superior da Magistratura (CSM), publicado hoje no DJE Diário da Justiça Eletrônico. A solicitação partiu da Secretaria da Segurança Pública e foi aprovada pelo Conselho e pela Corregedoria Geral da Justiça. De acordo com os números oficiais, existem atualmente 45.131 veículos depositados nos 45 pátios do Estado.
O CSM autorizou o leilão de todos os veículos apreendidos na capital. Aqueles não identificados em razão do estado de conservação ou adulteração de chassi serão compactados e leiloados como sucata; os em melhor estado serão leiloados no estado em que se encontram e todo o dinheiro arrecadado com os leilões será depositado em conta judicial, à disposição do Dipo (Setor de Inquéritos Policiais do TJSP), para eventual indenização dos interessados. Agora, nenhum processo poderá ser arquivado sem que o magistrado responsável delibere sobre o destino dos bens apreendidos. No caso de apreensão de veículos decorrente do tráfico de entorpecentes ou lavagem de dinheiro, o juiz deve promover a venda antecipada do veículo.
De acordo com a decisão do Conselho, será feito um laudo sumário dos veículos e os interessados serão intimados por edital a se manifestar no prazo de 10 dias quanto ao interesse na restituição; nesse mesmo prazo os juízes poderão se manifestar contrários ou favoráveis à venda ou compactação de algum veículo. Caso não ocorra manifestação do juiz ou do interessado os veículos serão destinados à compactação ou à venda.
Ao término da reunião de hoje o governador Geraldo Alckmin agradeceu ao Tribunal de Justiça por mais uma parceria. O presidente Ivan Sartori retribuiu à gentileza e falou sobre a série de problemas acarretados pela superlotação dos pátios e a consequente falta de espaço para abrigar esse crescente número de veículos, entre os quais as dificuldades para o controle efetivo desses bens apreendidos, a deterioração desses veículos pelo fato de permanecerem por longos períodos expostos às intempéries do tempo e a grave contaminação ambiental. O presidente Sartori destacou especificamente a importância da Secretaria da Segurança Pública na parceria, que irá otimizar a ação policial, pois quase a metade dos veículos existentes atualmente nos pátios são fruto de crimes e anunciou: vamos preparar o edital o mais rápido possível para que o governo do Estado dê início à licitação, finalizou. O secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira enfatizou o ineditismo da iniciativa, que certamente irá contribuir para o combate à criminalidade.
Também estiveram presentes o delegado-geral da Polícia Civil do Estado, Luis Maurício Souza Blazeck e o juiz corregedor do Setor de Inquéritos Policiais, Kleber Leyser de Aquino.
Comunicação Social TJSP RP (texto) / AC (fotos)
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