Justiça autoriza Lula a ser ouvido pelo Conselho de Direitos Humanos
Juíza Carolina Lebbos foi favorável a uma solicitação do CNDH para se reunir com o ex-presidente, que alega que tem tido seus direitos violados
São Paulo — A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, autorizou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúna com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos.
O pedido foi feito pelo próprio órgão, em julho, alegando que recebeu denúncias de violação dos direitos humanos. O despacho da magistrada foi assinado na última sexta-feira (06).
A reunião foi marcada, inicialmente, para o próximo dia 17, às 10h, na sede da Polícia Federal de Curitiba, onde o petista está preso desde abril do ano passado.
“Em se tratando de estabelecimento prisional, necessária a prévia verificação acerca da viabilidade logística e de segurança no tocante à realização do ato na data e horário indicados. Nesse sentido, comunique-se à Superintendência da Polícia Federal no Paraná, solicitando manifestação a respeito da viabilidade de sua efetivação em 17.09.2019, às 10h”, diz o despacho.
Leia a decisão da justiça na íntegra
Segundo o documento, tanto a defesa do petista quanto o Ministério Público Federal foram favoráveis à reunião.
A magistrada destaca que o MPF foi a favor, apesar de não reconhecer “a autenticidade das supostas mensagens atribuídas a integrantes da força-tarefa, oriundas de crimes cibernéticos”, em referência às reportagens publicadas pelo The Intercept desde o começo de julho.
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Fonte: Exame