Justiça baiana permite aborto de feto sem chance de sobrevivência
Negar a interrupção, diz juiz, seria ‘crueldade’ com gestante pelo risco de vida e pelo comprometimento psicológico
Publicado por Jota Info
há 6 anos
O juiz José Brandão Netto, da Vara Criminal de Esplanada, na Bahia, entendeu ser legal o aborto de um feto que não possui chances de sobrevivência fora do útero. A ação havia sido proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). A gestante realizou uma série de exames que constataram que o feto possuía a síndrome de patau com cariótipo fetal, o que impossibilitaria a vida da criança após o parto.