Justiça brasileira notifica operadoras por corte de Internet após franquia
Ministério questiona métodos adotados pelas empresas TIM, Claro, Oi e Vivo e quer verificar se direitos dos consumidores estão sendo respeitados.
O Ministério da Justiça notificou nesta segunda-feira, 23/2, as principais operadoras móveis do país sobre os cortes de Internet após o usuário atingir a franquia de dados. As informações são da Reuters.
Segundo a agência de notícias, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) enviou notificações para as operadoras Vivo, Claro, TIM e Oi pedindo esclarecimentos sobre a prática.
Todas as operadoras anunciaram recentemente novas práticas que bloqueiam o acesso do usuário à Internet após o fim da franquia de dados contratada. Antes disso, as empresas adotavam a chamada “velocidade reduzida” quando o usuário esgotava a franquia.
Inicialmente, o foco da nova modalidade de cobrança foi apenas junto aos clientes pré-pagos e de planos controle, mas na última semana a TIM confirmou que a novidade chega em março aos seus assinantes de planos pós-pagos.
Segundo o Ministério da Justiça, foram solicitadas informações sobre como serão feitos o bloqueio do acesso à Internet após o usuário atingir a sua franquia de dados, a comunicação prévia junto aos consumidores sobre as mudanças, as alterações contratuais, entre outros. O objetivo é verificar se os direitos dos consumidores estão sendo respeitados pelas empresas.
As operadoras que foram notificadas possuem um prazo de até dez dias para prestar os esclarecimentos junto à Senacon.