Justiça condena dois policiais militares por constrangimento ilegal em ato de 2013
Major e primeiro-tenente acusaram rapaz de portar rojão, mas vídeo do GLOBO revelou que artefato estava no chão
O major Fábio Pinto Gonçalves e o primeiro tenente Bruno César Andrade Ferreira da PM foram condenados nesta segunda-feira pela Auditoria de Justiça Militar por constrangimento ilegal durante uma manifestação no Centro do Rio em setembro de 2013. Um vídeo do GLOBO mostrou na época os policiais revistando um jovem e jogando um morteiro no chão. Os PMs acabaram acusando o manifestante, que foi conduzido para a delegacia, de ser o dono do artefato. O caso ocorreu num protesto de professores.
Assinada pela juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, a sentença diz que os policiais, “com abuso de autoridade, constrangeram a vítima mediante violência consubstanciada em sua condução coercitiva, inclusive com o uso de algemas, a fazer o que a lei não manda, qual seja, ser detido e conduzido em viatura policial até uma unidade de polícia judiciária, sem que houvesse qualquer fundada suspeita, ou justa causa, para tanto".
Afastados das ruas desde a divulgação do vídeo, eles foram condenados a um mês e seis dias de prisão. No entanto, as penas foram suspensas pelo prazo de dois anos. Segundo o Tribunal de Justiça, nesse período, os PMs vão cumprir obrigações burocráticas como comparecer em juízo uma vez por mês e deverão ter bom comportamento. Caso cometam algum delito, a pena será posta em prática.
A gravação mostra que o adolescente acusado de portar o morteiro caminhava com um grupo antes da revista. Um PM avisa: “Vem! Não corre e vem”. Já perto dos jovens, ele manda que se virem e ordena, em tom exaltado, aos colegas: “dura nas bolsas”. Uma amiga do adolescente que tenta acompanhar de perto a revista ouve de um policial o grito “tira a mão de mim”, e depois é empurrada por ele.
JOVEM FOI ALGEMADO
Nas imagens, o tenente Andrade aparece com um morteiro na mão. Ele joga o artefato no chão após abordar um jovem para revistar sua mochila. Próximo ao tenente, o major Pinto dá voz de prisão e afirma que o rapaz carregava o artefato. No vídeo, ouve-se o major Pinto dizer: “Está preso, está com três morteiros”. O jovem, ao ser algemado, diz: “Eu não fiz nada”. Para a juíza, o fato causou “grande prejuízo à imagem e à credibilidade da instituição policial militar”.