Justiça determina desbloqueio de R$ 38 milhões do Facebook
Publicado por Consultor Jurídico
há 8 anos
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o desbloqueio de R$ 38 milhões do Facebook, cassando uma decisão da Justiça Federal no Amazonas que havia decretado a indisponibilidade do valor. O bloquio havia sido solicitado pelo Ministério Público Federal do Amazonas porque a empresa descumpriu uma determinação judicial que a obrigava a fornecer dados de cadastros e a quebrar o sigilo de mensagens do WhatsApp para investigação que corre em segredo.
O Facebook argumentou que os conteúdos re...
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