Justiça determina manutenção de pontes na Zona Oeste de Manaus

A Prefeitura de Manaus tem 90 dias para fazer obras de reparo e manutenção em duas pontes sobre o igarapé do Mindu, no bairro São Jorge, Zona Oeste da capital. O prazo foi estabelecido pelo juiz Cezar Luiz Bandiera, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O magistrado julgou procedente o pedido do Ministério Público Estadual (MPE). As pontes estão localizadas na Rua Arthur Bernardes e Avenida São Jorge.

O juiz levou em consideração o conjunto de provas anexadas ao processo, onde há depoimentos em audiências, inspeção judicial, relatórios de vistoria e fotografias. Na decisão, Bandiera afirma que, mesmo sabendo dos problemas de estrutura das pontes do São Jorge, o Município não tomou as devidas providências, "a ponto de colocar em risco a vida das pessoas que delas se utilizam".

Bandiera estipulou multa diária de R$ 1 mil, caso as obras não sejam iniciadas no prazo determinado pela Justiça.

Ação

A Ação Civil Pública foi interposta pelo MPE em 2010, por meio da 62ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da ...