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1 de Maio de 2024

Justiça determina prisão de PM que agrediu Advogado em Goiânia

Publicado por Direito para A Vida
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(Foto: Reprodução)

A juíza Bianca Melo Cintra expediu um mandado de prisão contra o tenente Gilberto Borges da Costa, do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro) da PM, pelo caso das agressões ao advogado Orcélio Ferreira Silvério, ocorridas em 21 de julho, em frente ao Camelódromo da Praça da Bíblia, em Goiânia. A prisão cautelar decorre para “garantia da conveniência da instrução criminal”.

“Ainda, a prisão cautelar do denunciado tenente Gilberto Borges da Costa é medida que se impõe para a garantia da conveniência da instrução criminal, pois durante as investigações restou demonstrado que algumas testemunhas estão extremamente atemorizadas com a situação que presenciaram, chegando a pleitear para não serem arroladas para ratificar suas declarações em Juízo, conforme salientado e demonstrado pelo Parquet [MP] da exordial acusatória. Além de constar nas investigações informações de que pessoas andaram rondando a região em que ocorreram os fatos e a casa de parentes da vítima.”

Desta forma, a magistrada identificou “os requisitos legais exigidos para a decretação da prisão preventiva do acusado”.

Em relação aos demais envolvidos, o MPGO pediu o afastamento das atividades policiais ostensivas e a suspensão do porte de armas e recolhimento. “Igualmente, entendo que, neste momento processual, deve prosperar o pleito de suspensão do porte de armas e recolhimento do armamento oficial dos denunciados, haja vista a gravidade concreta do crime por eles, em tese, praticado e em razão da possibilidade de reiteração em outras práticas delituosas”, concordou.

Relembre o caso de agressão

À época, em relato nas redes sociais, o advogado Júlio Meirelles contou que o também advogado Orcélio Júnior foi agredido após constatar que um policial militar estava ameaçando um “flanelinha” na região do Terminal Praça da Bíblia. De acordo com ele, ao questionar o abuso de autoridades, Orcélio foi agredido com socos e foi imobilizado pelos PMs.

Em um vídeo que já circula nas redes sociais, um policial aparece dando tapas e socos num homem imobilizado e caído no chão, que seria o advogado Orcélio. Em outro, o defensor aparece machucado e falando sobre o ocorrido. Ele conta que foi agredido também no pátio da delegacia de Polícia e durante a triagem. Ainda segundo ele, um policial civil que não quis se identificar teria visto a agressão, mas não interviu.

Também naquele momento, a Polícia Militar declarou, em nota, que a abordagem do Giro ocorreu devido a uma denúncia de extorsão contra o flanelinha, que estaria “coagindo as pessoas a pagarem para estacionar veículos em via pública”. A corporação disse ainda que o advogado agredido teria invadido o perímetro de segurança e agredido um dos policiais militares com um soco no rosto.

Um Procedimento Administrativo Disciplinar foi instaurado para apurar os fatos e o policial envolvido, afastado.

Reportagem: Mais Goiás

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