Justiça determina que empresa pare de extrair areia em Viamão, RS
Inquérito apontou que empresa obteve licenças mesmo com irregularidades. Decisão diz que continuidade da extração pode afetar a fauna e a flora.
A Justiça do Rio Grande do Sul acatou uma liminar do Ministério Público e determinou que uma empresa pare imediatamente a extração de areia em empreendimento localizado no distrito de Águas Claras, interior do município de Viamão. A empresa também está proibida de retirar, transportar ou comercializar substâncias minerais já extraídas até o momento no local. Caso ocorra o descumprimento, está prevista multa diária de R$ 500 mil.
Em dezembro de 2012, o Ministério Público ajuizou ação contra a empresa, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), o estado do Rio Grande do Sul e o município de Viamão. A medida foi adotada após a conclusão de um inquérito para investigar a regularidade da instalação de empreendimento de lavra de areia em área de 7,4 hectares situada no interior do polígono ...
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