Justiça determina que plano de saúde cubra cirurgia de paciente acometida de cervicalgia crônica

Em recente sentença, a 3ª Vara Cível do Foro Regional III – Jabaquara do Estado de São Paulo, julgou procedente a ação, confirmando a liminar que obrigou o plano de saúde a emitir autorização e assumir a cobertura dos custos médico-hospitalares e do material necessário à realização dos procedimentos de denervação facetaria, rizotomia percutânea e discectomia percutânea, prescritos a paciente, bem como custear sua internação hospitalar para realização da cirurgia, após o laudo pericial ter concluído que a cirurgia era necessária para a patologia da paciente.

A recusa do plano de saúde a dar cobertura ao tratamento recomendado a paciente foi fundamentada em parecer de sua junta médica, que teria concluído pela desnecessidade dos procedimentos e materiais cirúrgicos indicados pelo profissional de saúde que a acompanha.

A Juíza entendeu que o laudo pericial foi conclusivo ao indicar que a cirurgia era devida e, que estava bem fundamentado em literatura médica, sendo, portanto, julgada procedente a ação e confirmando a liminar que deferiu o pedido de realização dos procedimentos de denervação facetaria, rizotomia percutânea e discectomia percutânea, prescritos a paciente, inclusive com a utilização dos materiais cirúrgicos indicados pelo médico.

Em situações como essa ressaltamos e importância do suporte de equipe jurídica especializada.

Decisão comentada por Daniela Vieira, Advogada, Bruno Peçanha Advocacia Especializada em Saúde

O escritório Bruno Peçanha tem atuação especializada em Direito da Saúde e Direito Médico, com experiência na defesa judicial e extrajudicial dos interesses de pessoas físicas ou jurídicas junto aos Planos de Saúde.