Justiça determina que servidor seja indenizado por cobrança indevida de banco

O 7º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou o banco BMG S.A. a pagar indenização de R$ 8 mil por danos morais mais a devolução em dobro da parcela que o servidor público Antônio Gabriel de Oliveira Alvarez teve que pagar duas vezes por um contrato de empréstimo consignado.

O empréstimo que Antônio Alvarez fez tinha se encerrado em março de 2016. Mesmo assim, o servidor percebeu que estava negativado pelo banco depois que seus cartões de crédito foram cancelados em maio. O réu alegou que uma parcela não tinha sido paga e manteve a negativação enquanto o servidor não quitasse, ainda que Antônio tivesse enviado todos os comprovantes de pagamentos descontados em seu contracheque.

Processo nº 0313161-40.2016.8.19.0001