Justiça do Rio aceita pedido de recuperação judicial da Varig

O juiz Alexander dos Santos Macedo, da 8ª Vara Empresarial do Rio, deferiu hoje (dia 22 de junho) o processamento da recuperação judicial da Varig, Rio Sul Linhas Aéreas e Nordeste Linhas Aéreas. As empresas serão administradas judicialmente pelo escritório Cysneiros Vianna Advogados Associados, nomeado pelo juiz na segunda-feira passada. De acordo com a decisão, durante o período de reorganização econômica-financeira estão suspensas todas as ações ou execuções contra as companhias. A decisão surtirá efeitos a partir do momento em que as partes tomarem conhecimento da mesma.

“A complexidade das atividades negociais das três empresas requerentes e a necessidade de providências inadiáveis por seus administradores, supervisionados na forma da lei, recomendam o imediato prosseguimento da recuperação”, justificou o juiz na decisão.

Alexander Macedo determinou também a dispensa da apresentação de certidões negativas para que as empresas aéreas exerçam suas atividades, exceto para a contratação com o Poder Público ou para o recebimento de benefícios ou incentivos fiscais. Em todos os seus documentos, as companhias terão que acrescentar, após o nome empresarial, a expressão “em recuperação judicial”.

As empresas terão ainda que apresentar contas demonstrativas mensais enquanto durar a recuperação judicial. O Ministério Público e as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, em que as companhias tiverem estabelecimento, serão comunicadas da decisão da 8ª Vara Empresarial. O juiz determinou, por fim, a publicação de edital no Diário Oficial informando da decisão.

As autoras entraram com pedido de recuperação judicial na última sexta-feira na Justiça do Rio, a fim de conseguir um prazo para reorganizar a empresa. Na ocasião, elas entraram também com medida cautelar para inibir a retomada das aeronaves, objeto de arrendamento comercial. A liminar também foi concedida pelo juiz Alexander Macedo, da 8ª Vara Empresarial.