Justiça do Trabalho adota Sistema Unificado de Administração Processual

Foi realizada nesta terça-feira (10) a solenidade de entrega da primeira etapa do primeiro módulo do Sistema Unificado de Administração Processual (Suap), base tecnológica do processo totalmente digital na Justiça do Trabalho. A transmissão foi ao vivo e contou com a presença do presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito e do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. O diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior, e a presidente da OAB do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, também participaram. Ophir representou o presidente da Ordem, Cezar Britto.

A décima região foi uma das escolhidas para participar do projeto-piloto de implantação do Sistema Único de Administração Procesual da Justiça do Trabalho (Suap). O cronograma de implantação seguirá, depois do dia 1º de maio em Paulínia, com as Varas do Trabalho de São Caetano do Sul (SP), Palmas (TO) e Caucaia (CE). O desembargador Mário Caron, presidente do TRT10, lembrou que as tabelas processuais unificadas do Conselho Nacional de Justiça já estão contempladas pelo SUAP, o que facilitará o uso da ferramenta.

O Suap foi desenvolvido mediante convênio com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O sistema é considerado, tecnicamente, como a "espinha dorsal" de todos os demais sistemas voltados para a integração digital e a informatização do processo judicial em toda a Justiça do Trabalho, que compreende o TST, o CSJT, 24 Tribunais Regionais e 1.378 Varas do Trabalho, e permitirá a padronização, a unificação e a integração de todo o controle de tramitação das ações trabalhistas, desde a Vara do Trabalho, onde é ajuizada a reclamação, até o TST, última instância recursal para a quase totalidade dos processos.

Facilidade para advogados

Na solenidade de abertura, o presidente Rider Nogueira de Brito explicou que a implantação desse primeiro módulo - tem ainda mais três etapas, que compreende o pré-cadastro da petição, a própria petição (inicial ou de andamento), a distribuição e o agendamento da primeira audiência de conciliação e instrução, no primeiro grau - será no dia 1º de maio, nas Varas do Trabalho de Paulínia, na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP). Ele enfatizou que, por ser um feriado - o Dia do Trabalhador -, os advogados poderão, pela internet, da própria casa ou escritório, dar início a uma reclamação trabalhista sem a apresentação de documentos em papel. Numa próxima etapa, outra ferramenta permitirá ao advogado substabelecer (autorizar outro advogado a atuar naquele processo) sem a necessidade de petição - basta informar no sistema o advogado e o processo.

Ainda na solenidade, os ministros Gilmar Mendes e Rider Brito assinaram convênio entre o Conselho Nacional de Justiça e o CSJT para a utilização do Sistema Hermes de envio de correspondência por meio de malote eletrônico. Além de agilizar a comunicação dos atos processuais e administrativos e contribuir para acabar com o trânsito dos processos em papel, o sistema dará mais segurança à tramitação dos processos, pois evita extravios. Até o dia 30 de abril, o sistema será utilizado, em caráter experimental, entre o TST, o CSJT e as administrações dos TRTs. A partir de 1º de maio, passará a ser o meio oficial de comunicação da Justiça do Trabalho.

Com informações do TRT10