Justiça estimula reconhecimento voluntário de paternidade por meio do Projeto "Pai Legal"

A Vara de Mediação e Conciliação, por meio do Projeto “Pai Legal”, sob a coordenação da Juíza Stella Simonne Ramos, estimula o reconhecimento voluntário de paternidade. O projeto objetiva aproximar a criança e o adolescente de seus pais e conscientizar os cidadãos que ainda não registraram seus filhos para que os reconheçam de forma espontânea.

O Projeto visa atender aos pais que, por alguma razão, deixaram de reconhecer a paternidade de seus filhos por ocasião do nascimento. O objetivo é estimular e disseminar a cultura da conciliação, evitando assim, eventuais conflitos dentro do Judiciário.

Para o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, “a conciliação minimiza as estatísticas que comprometam consideravelmente na formação psicológica de crianças e adolescentes. O reconhecimento, ainda que tardio, evita que os filhos cresçam com traumas e passem por constrangimentos pela ausência do nome dos pais em seus registros de nascimento, principalmente, por ocasião de eventos cívicos e festividades escolares, quando são nominados”, enfatiza.

Até 30 de setembro deste ano, o Projeto “Pai Legal” contabilizou números positivos, sendo: 48 atendimentos; mais de 18 encaminhamentos à Vara da Infância e da Juventude, por se tratar de Adoção (em geral os conviventes das mães dos menores querem reconhecê-los como filhos); 05 encaminhamentos à Defensoria Pública do Estado, para pleitearem Ação de Guarda e Responsabilidade, em razão da solicitação de avós quererem reconhecer os netos como filhos, por serem de suas filhas solteiras e sem que os filhos, destas, sejam reconhecidos pelos pais biológicos.

Também foram realizados 12 encaminhamentos à Defensoria Pública do Estado para pleitearem Ação de Guarda e Responsabilidade, em razão da solicitação de conviventes (“maridos”) das mães dos menores em idade escolar quererem reconhecer os menores como filhos, visando incluí-los como dependentes nas empresas onde trabalham.

Os interessados podem procurar o posto de atendimento do Projeto "Pai Legal" localizado no Fórum Desembargador Leal de Mira. É necessário apresentar os seguintes documentos: certidão de nascimento do (a) filho (a) a ser reconhecido (original e cópia); documento pessoal do pai (CI, CPF, Certidão de Nascimento, comprovante de Residência) original e cópia. Mais informações através dos telefones: 3312-4525 ou 3312-4535

Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Amapá

Macapá, 07 de outubro de 2011.