Justiça Federal abre prazo para proposição de enunciados sobre processo penal

Está aberto o prazo para a proposição de enunciados para a I Jornada de Direito e Processo Penal, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, sob a coordenação geral da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corregedora-Geral da Justiça Federal e Diretora do Centro de Estudos Judiciários.

Até o dia 30 de abril, os interessados poderão apresentar propostas interpretativas sobre os principais temas de interesse da Justiça Federal em matéria penal, incluindo as inov...