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2 de Maio de 2024

Justiça Federal aumenta multa a Funai por descumprimento de decisão

Publicado por JusPodivm
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A Fundação Nacional do Índio (Funai) tem até o dia 9 de janeiro de 2015 para concluir o processo de demarcação da terra indígena no município de Mato Castelhano, no interior do Rio Grande do Sul, como já decidido em liminar. Caso contrário, terá de pagar multa de R$ 50 mil para cada dia de atraso...

Leia notícia na íntegra:

http://www.conjur.com.br/2014-dez-19/justiça-federal-aumenta-multa-funai-descumprimento-decisao

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