Justiça francesa ordena que se permita doente em estado vegetativo morrer
Paris, 24 jun (EFE).- O Conselho de Estado francês, a maior instância de justiça administrativa do país, ordenou nesta terça-feira retirar os cuidados paliativos a Vincent Lambert, um paciente em estado vegetativo há quase seis anos cujo caso reacendeu o debate sobre a eutanásia na França.
A decisão encerra batalha jurídica que mantiveram desde 2013 a esposa de Lambert, Rachel, favorável a deixá-lo morrer e que tinha o apoio dos médicos, e aos pais do paciente, católicos, contrários a retirar a alimentação e a hidratação que o mantém vivo.
Prevendo que o Conselho de Estado se pronunciasse contra de seus interesses, os pais de Lambert já recorreram ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos de Estrasburgo para pedir a suspensão cautelar da sentença.
A corte europeia deve se pronunciar nas próximas horas sobre o pedido.
Os 17 magistrados do Conselho de Estado consideraram legal a decisão dos médicos de retirar os cuidados paliativos ao paciente, incluindo a alimentação e a hidratação artificial.
Na França, uma lei de 2005 autoriza a interrupção de tratamentos desnecessários ou desproporcionados, cujo único propósito é a manutenção artificial da vida –o que é chamado de ortotanásia.
"A decisão tomada pelo Conselho de Estado (...) insere-se no quadro fixado pela lei", declarou Jean-Marc Sauvé, vice-presidente do órgão, ressaltando a necessidade de "uma atenção especial a vontade do paciente".
Antes do acidente de moto que sofreu em 2008, Lambert "havia claramente afirmado em várias ocasiões o desejo de não ser mantido viva artificialmente", explicou Sauvé.
Isso foi feito com base nos muitos testemunhos que mostravam que, antes do acidente que o prostrou em uma cama de hospital, Lambert havia mostrado sua rejeição a ser mantido com vida de forma artificial.
Morte Assistida
O caso Lambert e a batalha familiar que o alimentou reacendeu na França o debate sobre a eutanásia e marcou claramente a existência de duas opiniões opostas sobre o final da vida de pessoas em situação extrema.
À espera de uma lei que esclareça a situação, prometida pelo presidente, François Hollande, durante a campanha eleitoral de 2012, o caso foi afetado por certa ambiguidade que o atual marco jurídico admite.
O paciente, um enfermeiro que tinha 32 anos quando ficou prostrado em uma cama após um acidente de trânsito sofrido em setembro de 2008, se mantém vivo apenas por ser alimentado e hidratado de forma artificial.
Lambert só pode mover os olhos e sente dor, mas os médicos não puderam determinar se ele entende quando falam com ele.
De acordo com a atual lei de cuidados paliativos, uma equipe médica colegiada do hospital universitário de Reims, no leste do país, tomou em abril de 2013 a decisão de não seguir mantendo artificialmente o paciente com vida.
No entanto, um mês depois que foram retirados os cuidados paliativos, os pais começaram uma batalha jurídica que obrigou a novamente ligar Lambert aos aparelhos.
Assim que os médicos relançaram o procedimento de eutanásia, os pais obtiveram o respaldo dos tribunais.
Os médicos consideram que Lambert não se recuperará e que alguns de seus comportamentos deixam entrever que não quer seguir vivendo, opinião partilhada por seis de seus irmãos, sua esposa e outros parentes e amigos segundo os quais, antes do acidente, Vincent teria dito que não quereria ser mantido vivo de forma artificial.
Mas os pais e dois dos irmãos não concordam e se recusam a que seja aplicada a lei de cuidados paliativos porque não se trata de um doente em fase terminal.
A batalha familiar se tornou um litígio que chegou à instância mais alta da justiça do país.
O relator geral, representante do governo no Conselho de Estado, já se pronunciou na quinta-feira passada a favor de parar a alimentação artificial a Vincent, após ter revisado três novos relatórios médicos.