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4 de Maio de 2024

Justiça gratuita para pessoa jurídica exige prova real de necessidade

Publicado por Consultor Jurídico
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Para a pessoa jurídica receber os benefícios da Justiça gratuita, deve apresentar prova real de sua incapacidade de pagar as custas do processo. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que teve o voto condutor do ministro Castro Meira....

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