Justiça nega mudança de nome para a Ponte Rio-Niterói

O pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) de mudança de nome da Ponte Presidente Costa e Silva, popularmente conhecida como Ponte Rio-Niterói, foi negado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. A manutenção do nome foi decidida no dia 18 de dezembro, mas a decisão só foi publicada na última sexta-feira. O responsável pela negação foi o juiz Alberto Nogueira Junior, que justificou a decisão dizendo que a mudança do nome não pode ser feita por medida jurídica e sim pela sociedade através do Legislativo. O MP informou que só vai se manifestar após notificação. A decisão cabe recurso.

O argumento utilizado pelo MP é que o ex-presidente Costa e Silva é responsável por grandes violações contra o povo brasileiro e por isso não deveria ter seu nome atrelado a um logradouro público.

Em tramitação na Câmara de Deputados desde 2012, o Projeto de Lei número 3.388, de autoria do deputado federal Chico Alencar (Psol) e que propõe a mudança do nome da Ponte Presidente Costa e Silva para Herbert de Souza (Betinho), foi aprovado em novembro do ano passado pela Comissão de Cultura. Por enquanto, a decisão aguarda um posicionamento da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser encaminhada para o Senado.

“Essa aprovação na Comissão de Cultura foi uma vitória importante e agora aguardamos a decisão da CCJ. Como membro da Comissão, espero que os colegas entendam o simbolismo e a merecida homenagem”, disse Chico durante coletiva de imprensa.

Fonte: http://www.ofluminense.com.br/editorias/cidades/justiça-nega-mudanca-de-nome-para-ponte-rio-niteroi